Alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

A decisão foi unânime.

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio

A questão central do julgamento foi definir o significado do termo “durante a recuperação judicial” contido nos artigos 67 e 84 da Lei 11.101/05

Policias militares com doenças ocasionadas pelo Césio 137 têm direito a pensão especial

Policiais alegaram que prestaram serviços no isolamento dos locais contaminados pelo césio 137 no acidente radioativo ocorrido em 1987. ficou demonstrado que F. e J. C. são portadores de doenças crônicas, conforme avaliações médicas feitas pela Comissão de Avaliação da Superintendência Leide das Neves Ferreira, órgão criado para acompanhar as vítimas o Césio 137

Modelo de réplica à contestação na separação de corpos

Réplica à contestação na separação de corpos

Provas devem embasar pedido de tutela antecipada

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o recurso de agravo de instrumento nº 7239/2011, interposto por um homem envolvido em acidente de trânsito com veículo de uma empresa de transporte coletivo

PTB pede que permaneçam no partido votos de candidatos com registro negado

Em ADI, partido pede a suspensão de dispositivos do sistema eleitoral para candidatos que estejam sub judice, a fim de garantir às respectivas legendas partidárias o cômputo dos votos de candidatos que tiveram registro de candidatura negado

Só urgência justifica tutela antecipada

A decisão foi nos termos do voto do primeiro vogal, juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes.

Citação de devedor é necessária antes de penhora on line

O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser aplicado de modo a permitir a rápida efetivação da justiça.

Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.

Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Averbação de patronímico

Modelo de Petição

Requerimento de recurso adesivo

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.

Energia Elétrica. Impugnação de Faturas. Julgamento antecipado da Lide

Processual Civil. Produção de Provas.

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho.

Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício

Para a 3ª turma ficou comprovado que o trabalhador prestava serviços descontínuos.

Execução para entrega de coisa certa

Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Liquidação de Sentença por Arbitramento.